Termos de Uso

A LEVERPRO é uma ferramenta de automação que propicia a análise financeira da sua empresa de forma dinâmica, prática e colaborativa, a partir de dados importados da sua empresa. A partir destes dados são criadas análises, indicadores, gráficos e projeções financeiras para a sua empresa, instantaneamente.

O software LEVERPRO disponibiliza ferramentas de gerenciamento financeiro para pessoas jurídicas, permitindo ao usuário, dentre outras funcionalidades, a análise gerencial das demonstrações financeiras da entidade, bem como o acompanhamento de sua performance, em tempo real, à medida em que os dados forem inseridos no sistema.

CONDIÇÕES E TERMOS DE USO – LEVERPRO
ACEITE


Para utilização do software é necessário o aceite do CONTRATO DE LICENÇA DE SOFTWARE (EULA), que corresponde ao acordo legal entre o “LICENCIADO” e a “LICENCIANTE” LEVERPRO DESENVOLVIMENTO E CONSULTORIA LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o número 23.497.615/0001-70, com sede Av. Raja Gabaglia, 2000, salas 305 torre 1, CEP 30.494-170, Belo Horizonte, Minas Gerais – Brasil para utilização do software denominado LEVERPRO, disponibilizado no ato da assinatura pela LICENCIANTE à empresa LICENDIADA.

Ao utilizar o software LEVERPRO, ainda que parcialmente ou em teste, o LICENCIADO estará vinculado aos termos deste EULA, concordando com suas disposições, especialmente quanto ao CONSENTIMENTO para o acesso, COLETA, USO, ARMAZENAMENTO, TRATAMENTO E TÉCNICAS DE PROTEÇÃO às informações do LICENCIADO pela LICENCIANTE, informações estas necessárias para o perfeito funcionamento das funcionalidades ofertadas pelo software.

O Aceite ao presente Termo de Uso concede ao Usuário uma licença pessoal, revogável, não exclusiva, temporária e intransferível de uso do software LEVERPRO por meio do endereço eletrônico, exclusivamente na forma prevista neste instrumento e o Usuário não poderá utilizar e nem permitir o uso do software para qualquer outra finalidade não expressamente prevista no presente Termo de Uso. Assim sendo, não será permitido ao Usuário copiar, modificar, distribuir, vender ou alugar os serviços disponibilizados pela LEVERPRO ou efetuar qualquer tipo de descompilação, descompressão, engenharia reversa ou acesso ao código fonte do software LEVERPRO.

Em caso de discordância dos termos aqui apresentados, a utilização do software não será autorizada ou disponibilizada pela LICENCIANTE.

DA PROPRIEDADE INTELECTUAL

O LICENCIADO não adquire, pelo presente instrumento ou pela utilização do SOFTWARE, nenhum direito de propriedade intelectual ou outros direitos exclusivos, incluindo patentes, desenhos, marcas, direitos autorais ou quaisquer direitos sobre informações confidenciais ou segredos de negócio, bem como todo o conteúdo disponibilizado no Site, incluindo, mas não se limitando a textos, gráficos, imagens, logotipos, ícones, fotografias, conteúdo editorial, notificações, softwares e qualquer outro material, sobre ou relacionados ao SOFTWARE ou nenhuma parte dele.

O LICENCIADO também não adquire nenhum direito sobre ou relacionado ao SOFTWARE ou qualquer componente dele, além dos direitos expressamente licenciados ao LICENCIADO sob o presente EULA ou em qualquer outro contrato mutuamente acordado formal ou informalmente entre o LICENCIADO e a LICENCIANTE. Quaisquer direitos não expressamente concedidos sob o presente instrumento são reservados.

Em síntese, a propriedade intelectual sobre o software LEVERPRO não é objeto do presente pacto e todos os direitos autorais e de propriedade da empresa LEVERPRO DESENVOLVIMENTO E CONSULTORIA LTDA e todos os seus componentes continuam exclusivamente na posse da CONTRATADA.

O conteúdo disponibilizado no Site, incluindo textos, imagens, gráficos, tabelas, dados e qualquer outro material pertencem à LEVERPRO e são protegidos pela legislação brasileira referente à propriedade intelectual e aos direitos autorais, apenas podendo ser utilizado pelo Usuário para uso pessoal, sendo vedada qualquer outra forma de utilização do Conteúdo que não na forma deste Termos de Uso.

COMPROMISSO DO LICENCIADO

O LICENCIADO declara ter pleno conhecimento dos direitos e obrigações decorrentes do presente EULA, constituindo este instrumento o acordo completo entre as partes. Declara, ainda, ter lido, compreendido e aceito todos os seus termos e condições.

O LICENCIADO declara que foi devidamente esclarecido acerca da política de confidencialidade e ambientes de proteção de informações confidenciais, dados pessoais e registros de acesso da LICENCIANTE, consentindo livre e expressamente às ações de coleta, uso, armazenamento e tratamento das referidas informações e dados.

O LICENCIADO declara estar ciente de que as operações que correspondam à aceitação do presente EULA, de determinadas condições e opções, bem como eventual rescisão do presente instrumento e demais alterações, serão registradas nos bancos de dados da LICENCIANTE, juntamente com a data e hora em que foram realizadas pelo LICENCIADO, podendo tais informações serem utilizadas como prova pelas partes, independentemente do cumprimento de qualquer outra formalidade.

O LICENCIADO declara que está ciente de que, em qualquer hipótese, deve atender rigorosamente a legislação, especialmente no que se refere às suas obrigações tributárias, fiscais, trabalhistas e previdenciárias, seja de natureza principal ou acessória, bem como quaisquer outras, entendendo que o Software objeto deste EULA trata-se de uma condição de meio e não de resultado, não dispensando, portanto, a correta alimentação das informações e parametrizações necessárias pelo LICENCIADO com base na legislação em vigor.

LICENCIAMENTO DO SOFTWARE

Ao formalizar o presente contrato, a LEVERPRO concede ao LICENCIADO o direito de uso do software LEVERPRO – a solução do futuro em análises financeiras – possibilitando ao usuário a solução WEB SAAS para a automação do trabalho operacional de análises e relatórios financeiros.

A partir de então, a LEVERPRO concede ao LICENCIADO uma licença revogável, não exclusiva e intransferível para uso do software LEVERPRO. O usuário não poderá utilizar, nem permitir que o software seja utilizado para outra finalidade que não seja o processamento de suas informações ou das pessoas jurídicas indicadas pelo LICENCIADO no ato do cadastramento, observadas as condições estabelecidas neste documento.

Em nenhuma hipótese o LICENCIADO terá acesso ao código fonte do SOFTWARE ora licenciado, uma vez que este é de exclusiva propriedade intelectual da LICENCIANTE.

Não é permitido ao LICENCIADO ou a terceiros, de forma geral: copiar, ceder, sublicenciar, vender, dar em locação ou em garantia, reproduzir, doar, alienar de qualquer forma, transferir total ou parcialmente, sob quaisquer modalidades, gratuita ou onerosamente, provisória ou permanentemente, o SOFTWARE objeto deste EULA, assim como seus módulos, partes, manuais ou quaisquer informações a ele relativas; Retirar ou alterar, total ou parcialmente, os avisos de reserva de direito existente no SOFTWARE e na documentação; Praticar engenharia reversa, descompilação ou desmontagem do SOFTWARE.

FUNCIONALIDADES DO SOFTWARE LEVERPRO

As funcionalidades do software LEVERPRO são disponibilizadas ao LICENCIANTE conforme o PLANO contratado de opção do contratante: SILVER, GOLD ou PLATINUM, conforme tabela disponível no sítio eletrônico.

O LEVERPRO permite a automação e criação de relatórios, propiciando uma análise de forma visual com relatórios dinâmicos e inteligentes, tais como DRE`s, FLUXO DE CAIXA, ORÇAMENTO, DASHBOARDS, e outros, conforme PLANO de opção.

O sistema é alimentado através de arquivos EXCEL ou integração direta com seu sistema financeiro (ERP). A partir dos dados importados, são criadas automaticamente, análises, indicadores, gráficos e projeções financeiras para a empresa usuária.

O procedimento de IMPLANTAÇÃO ocorre de forma rápida, em até 07 dias após a assinatura do presente contrato, através dos especialistas contábeis e financeiros da LEVERPRO, que também oferece a seus usuários 1 (uma) hora de consultoria neste processo de IMPLANTAÇÃO.

A contratação da plataforma não contempla consultoria financeira ou contábil, limitando-se ao processamento das informações disponibilizadas pelo usuário. O USUÁRIO declara-se ciente de que a LEVERPRO não concede qualquer garantia ou promessa de ganhos ou realizações financeiras em decorrência da utilização das informações disponibilizadas pela ferramenta. Cabe lembrar que as informações que alimentam o software são fornecidas pelo próprio usuário e a análise financeira dos relatórios obtidos estão sujeitos às áreas econômicas inerentes à atividade empresária, com as quais a LEVERPRO não tem qualquer controle ou ingerência.

O usuário deve se acautelar acerca da precisão, autenticidade e atualização dos dados inseridos na ferramenta para que seja obtido o resultado fiel de suas demonstrações.

A IMPLANTAÇÃO do sistema ocorre de forma integralmente remota, com suporte via chat pelos especialistas da LEVERPRO.

O LEVERPRO é um SaaS (Software as a Service) sem opção de personalização ou novos desenvolvimentos. O mesmo produto é disponibilizado a todos os usuários da plataforma.

CONSENTIMENTO E TRATAMENTO DAS INFORMAÇÕES

Ao formalizar o presente pacto, o Usuário automaticamente concorda em Aceitar e praticar o disposto neste documento. O Aceite dos Termos de Uso irá autorizar a LEVERPRO a usar os Dados Pessoais e os Dados de Acesso na forma aqui prevista.

O LICENCIADO, ao aceitar utilizar o SOFTWARE, além de aceitar integralmente este “EULA”, também consente, livre e expressamente, que a LICENCIANTE colete, use, armazene e faça o tratamento de suas INFORMAÇÕES, incluindo seus dados pessoais, financeiros, bancários, de conta, os quais serão necessários para que o serviço ofertado seja prestado em sua integralidade.

Para tanto, o LICENCIADO consente, livre e expressamente, em fornecer os dados que permitam o acesso às INFORMAÇÕES necessárias para que o SOFTWARE execute todas as funções para as quais foi projetado.

O LICENCIADO consente que, ao acessar o site da LICENCIANTE, esta poderá coletar informações técnicas de navegação, tais como tipo de navegador do computador utilizado para acesso ao site, endereço de protocolo de Internet, páginas visitadas e tempo médio gasto no site. Tais informações poderão ser usadas para orientar o próprio LICENCIADO e melhorar os serviços ofertados.

O LICENCIADO consente livre e expressamente que suas INFORMAÇÕES poderão ser transferidas a terceiros em decorrência da venda, aquisição, fusão, reorganização societária ou qualquer outra mudança no controle da LICENCIANTE. A LICENCIANTE, contudo, compromete-se, nestes casos, a informar o LICENCIADO.

Em caso de transferência do controle acionário da LEVERPRO por aquisição, venda, fusão, ou qualquer forma de reorganização societária, ficará garantida a proteção dos Dados Pessoais e Dados de Acesso dos Usuários.

O LICENCIADO consente livre e expressamente que a LICENCIANTE utilize cookies apenas para controlar a audiência e a navegação em seu site e possibilitar a identificação de serviços segmentados e personalizados ao perfil do LICENCIADO. A LICENCIANTE garante que estas informações coletadas por meio de cookies são estatísticas e não pessoais, bem como que não serão utilizadas para propósitos diversos dos expressamente previstos neste EULA, comprometendo-se a adotar todas as medidas necessárias a fim de evitar o acesso e o uso de tais informações por quaisquer terceiros, sem a devida autorização.

A LEVERPRO não fornecerá Dados do Usuário a terceiros sem prévia autorização do mesmo, exceto nas hipóteses de requisição judicial.

A LEVERPRO não se responsabiliza pela proteção dos Dados Pessoais do Usuário quando este clicar em banner publicitário ou de qualquer forma aceitar ser direcionado para website de anunciante, caso em que o Usuário passará a estar sujeito aos termos de uso e política de privacidade daquele.

O Usuário não poderá disponibilizar o acesso à sua Conta LEVERPRO a terceiros. Caso informações sejam disponibilizadas e causem danos a terceiros e a LEVERPRO venha a ser compelida a indenizar por esses danos, o usuário ficará responsável por restituir essa contingência em sua totalidade.A plataforma LEVERPRO é disponibilizada em ambiente Amazon AWS, o mais seguro do mundo, de modo a garantir o máximo de segurança no processamento dos dados inseridos na plataforma.

RESPONSABILIDADE

O usuário do software LEVERPRO fica ciente de que a ferramenta não concede qualquer garantia ou promessa de ganhos ou realizações financeiras em decorrência das informações disponibilizadas pelo sistema, cuja alimentação advém das informações fornecidas pelo próprio usuário.

Neste contexto, a LEVERPRO não responde, ou responderá, em qualquer hipótese, ainda que em caráter solidário ou subsidiário:

• Pela precisão, autenticidade, validade e atualização dos dados fornecidos pelos usuários, competindo a eles, por conta própria, verificar se tais informações são verdadeiras e completas antes da tomada de qualquer decisão.
• Pelos serviços ou produtos oferecidos no site por anunciantes ou quaisquer terceiros, inclusive no tocante à disponibilidade, quantidade, ofertas, preços, formas de pagamento ou quaisquer outros elementos a eles inerentes.
• Por eventuais prejuízos sofridos pelos usuários em razão da tomada de decisões embasadas nas informações disponibilizadas pelo sistema.
• Por eventuais prejuízos decorrentes de falhas nos sistemas de informática ou servidores que independam da LEVERPRO, ou falhas em sua conectividade com a internet, sendo de integral e exclusiva responsabilidade do usuário obter, de forma independente e às suas expensas, o equipamento, softwares e serviços necessários para garantir a sua conexão com a internet.
• Por situações de caso fortuito, força maior ou atos praticados pelo próprio usuário, nos termos do Código Civil Brasileiro.
• Pela reparação de danos de quaisquer naturezas, causados por terceiros, na quebra de privacidade ou segurança de dados do usuário, durante a sua conexão de seu computador à internet.
• Por prejuízos causados por programas nocivos ao equipamento do Usuário (tais como, mas sem se limitar a vírus e trojans), ainda que tais arquivos e programas tenham sido recebidos por uma conta de e-mail do Usuário cadastrada nos termos deste instrumento.
• A LEVERPRO empregará os melhores esforços e todos os meios à sua disposição para proteger os Dados dos Usuários, no entanto, não garante que as medidas adotadas visando a resguardar os Dados dos Usuários sejam isentas de erros ou que não estejam sujeitas a interferência de terceiros, tais como hackers.

VIGÊNCIA

A cessão do direito de uso do software LEVERPRO vigorará por tempo indeterminado e sua utilização estará disponível ao LICENCIADO enquanto este estiver adimplente com suas obrigações financeiras.

Ambas as partes LICENCIANTE e LICENCIADO poderão, a qualquer tempo, solicitar o cancelamento da cessão de uso do software, mediante solicitação formal de cancelamento, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, realizada diretamente no sítio eletrônico da LEVERPRO.

O cancelamento da prestação de serviços não desobriga o usuário do pagamento dos serviços prestados até a data do efetivo cancelamento.

A LEVERPRO poderá, a qualquer tempo, alterar o presente instrumento, bem como as funcionalidades do software, a seu exclusivo critério. Tais alterações serão de pronto informadas aos usuários que optarão por permanecer ou não com a utilização da ferramenta, sendo que, a continuidade da utilização indica aquiescência com as alterações promovidas.

Na hipótese de cancelamento do presente contrato, os dados do usuário, tanto pessoais, como bancários e financeiros, assim como as demais informações disponibilizadas pelo usuário ficarão disponíveis no sistema, sendo excluídos de forma definitiva após 90 (noventa) dias da rescisão.

DO PREÇO

A utilização do software LEVERLIGHT envolve duas etapas:

• IMPLANTAÇÃO do sistema ao custo fixo de R$ 500,00 (quinhentos reais), a ser quitado da forma à escolha do usuário, disponível na tabela disponibilizada no sítio eletrônico da LEVERPRO.
• MENSALIDADE referente à utilização do sistema, a ser paga mensalmente enquanto vigente o contrato, sendo a primeira parcela devida no ato da contratação. O valor da mensalidade é o correspondente ao plano de funcionalidades de opção do usuário, conforme tabela disponibilizada no sítio eletrônico da LEVERPRO.

A título promocional, e por tempo limitado, a LEVERPRO disponibiliza aos usuários que optarem pela fidelidade de 12 (doze) meses, a IMPLANTAÇÃO a custo $R 0,00 (ZERO); contudo, se antes de transcorrido o período de fidelidade, o usuário optar pelo cancelamento do contrato, o valor da IMPLANTAÇÃO será devido em valor proporcional às mensalidades pagas, ou seja, 1/12 do valor devido por cada parcela quitada.

A forma de pagamento da obrigação contratada será de opção do usuário, no momento da contratação.

LEGISLAÇÃO APLICÁVEL

O presente contrato se sujeitará às leis brasileiras e tanto o LICENCIADO como a LICENCIANTE desde logo elegem, de forma irrevogável e irretratável, o foro da Comarca da Cidade de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, para dirimir quaisquer dúvidas ou controvérsias oriundas deste pacto, com a exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

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